2.1. Elegibilidade: Para cadastrar-se na Plataforma, o Utilizador deve ter capacidade civil plena. No caso de alunos menores de idade, o cadastro e a contratação deverão ser realizados obrigatoriamente por um responsável legal.

2.2. Veracidade dos Dados: O Aluno compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras no momento do seu cadastro, sendo o único responsável por qualquer inconsistência nesses dados.

2.3. Pessoalidade e Intransferibilidade: A conta de acesso (login e senha) é de uso estritamente pessoal e intransferível.

2.4. Proibição de Partilha: É expressamente proibida a partilha de credenciais de acesso com terceiros. A Plataforma utiliza mecanismos de monitorização de acessos simultâneos e IPs. A identificação de acessos suspeitos poderá acarretar o bloqueio imediato e definitivo da conta, sem direito a qualquer tipo de reembolso.

2.5. Segurança da Senha: O Aluno é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha, devendo notificar imediatamente a administração da LondonPrime Idiomas caso suspeite de qualquer uso não autorizado da sua conta.

3.1. Cursos Isolados: Concedem acesso exclusivo ao conteúdo do curso específico adquirido, pelo período determinado na descrição do produto no momento da compra.

3.2. Pacotes de Ensino (Bundles): Concedem acesso conjunto a um grupo específico de cursos ou módulos correlatos que compõem um programa de ensino unificado. O período de vigência segue as regras estabelecidas no ato da contratação do pacote.

3.3. Assinaturas (Subscriptions): Concedem acesso contínuo aos cursos e materiais incluídos no plano contratado enquanto a assinatura mantiver o status de "Ativa" (pagamento em dia). O cancelamento da assinatura cessa o acesso à Plataforma imediatamente ao término do período já pago.

3.4. Drip Feed (Liberação Gradual): A LondonPrime Idiomas reserva-se o direito de utilizar a metodologia de liberação cronometrada ou condicional de aulas. O Aluno está ciente de que determinados módulos ou lições serão liberados apenas após o cumprimento de prazos específicos ou pré-requisitos pedagógicos.

4.1. Ferramenta de Agendamento: As aulas síncronas deverão ser agendadas pelo Aluno por meio das ferramentas de calendário integradas ou indicadas na Plataforma.

4.2. Política de Cancelamento de Aulas: O Aluno poderá cancelar ou remarcar uma aula agendada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto.

4.3. No-Show (Não Comparecimento): O não comparecimento do Aluno à aula agendada, ou o cancelamento realizado com menos de 24 horas de antecedência, implicará a perda da respetiva aula, não gerando direito a reposição, reembolso ou crédito de horas.

4.4. Atrasos: Em caso de atraso por parte do Aluno, o professor aguardará por até 15 (quinze) minutos do horário de início estipulado. Passado esse período, a aula será considerada como lecionada. O tempo de atraso não será compensado no final.

5.1. Titularidade do Conteúdo: Todos os materiais disponibilizados na Plataforma — incluindo vídeos, áudios, textos, PDFs, imagens, marcas, e exercícios — são de propriedade exclusiva da LondonPrime Idiomas ou dos seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

5.2. Licença de Uso Limitada: O Aluno recebe uma licença de uso estritamente pessoal, revogável e intransferível para visualizar e realizar as atividades propostas dentro do ambiente da Plataforma.

5.3. Proibições Expressas: É terminantemente proibido ao Utilizador: a) Copiar, reproduzir, descarregar conteúdos não autorizados, gravar o ecrã, piratear, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma; b) Utilizar o material didático para fins comerciais ou para o ensino de terceiros fora do ecossistema da LondonPrime Idiomas.

5.4. Penalidades: A violação destas regras sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, além da expulsão imediata da Plataforma.

6.1. Respeito Mútuo: Ao interagir nos fóruns ou comunidades internas da Plataforma, o Aluno compromete-se a manter uma postura urbana e respeitosa.

6.2. Conteúdo Proibido: É proibido publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou que configure spam.

6.3. Moderação: A LondonPrime Idiomas atua na moderação ativa da comunidade e reserva-se o direito de remover publicações inadequadas e banir o infrator.

7.1. Transações: Os pagamentos são processados por via de plataformas integradas ao LearnWorlds.

7.2. Direito de Arrependimento: O Aluno poderá solicitar o cancelamento da compra com reembolso integral do valor pago no prazo legal previsto a partir da data de confirmação da matrícula (geralmente 7 ou 14 dias, dependendo da legislação de proteção ao consumidor aplicável).

7.3. Inadimplência em Planos Recorrentes: A falta de pagamento de uma mensalidade resultará na suspensão imediata do acesso do Utilizador às ferramentas do plano, até regularização.

8.1. Tratamento de Dados: O tratamento dos dados dos Utilizadores é realizado em estrita conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais (RGPD/LGPD). Mais detalhes encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade.

9.1. Infraestrutura: A Plataforma é hospedada no LearnWorlds. O acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a manutenções programadas ou falhas de força maior alheias ao controlo da escola.

9.2. Ligação de Internet: É da responsabilidade do Aluno dispor de uma ligação de internet estável e de banda larga para assistir às aulas.

10.1. A LondonPrime Idiomas poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso da Plataforma após notificação das mudanças constituirá a aceitação dos novos termos.

10.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Escola, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes destes Termos.Última atualização: [Inserir Data Atual / Dia de Publicação]